Mais duas pessoas foram presas em Sergipe sob a acusação de abusar sexualmente de crianças. Um caso foi registrado em Capela, onde a vítima foi um menino de dez anos, e outro em Estância, sendo confirmadas três vítimas de abuso, com nove, onze e treze anos. Neste caso, foi detido o professor Vanderlan Nascimento de Oliveira, conhecido por "Mestre Garrincha", de 36 anos. Segundo a delegada Annecley de Souza Araújo, titular da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Estância, a polícia já vinha realizando investigações desde setembro do ano passado, culminando na prisão, através de mandado judicial, do professor na manhã da terça-feira, dia 13.
A delegada relata que o caso causou repercussão na cidade, principalmente porque o rapaz dava aulas a crianças e adolescentes gratuitamente, em parceria com um projeto da Unesco. As aulas eram ministradas na residência do professor, onde ele praticaria o abuso contra as crianças. A informação é que, em depoimento, Vanderlan confessou o crime. A delegada diz que o preso ficará agora à disposição da Justiça.
Em Capela, foi preso José Domício dos Santos, de 52 anos, conhecido como 'Tchupo', sob a acusação de abusar sexualmente de um menino de 10 anos de idade. A prisão ocorreu por volta das 15h30 da segunda-feira, dia 12, no Povoado Pintor. De acordo com a polícia, o suspeito mora próximo à vítima, no Povoado Boa Vista. O preso foi surpreendido pelo pai do garoto, que encontrou os dois na sala e o menino encontrava-se com a bermuda abaixada. A polícia foi então acionada, mas José Domício conseguiu escapar. A polícia o encontrou na casa da filha, situada no Povoado Pintor.
Um idoso de 83 anos morreu após ser agredido com pauladas por ladrões na madrugada desta quarta-feira (14), em uma chácara de Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba. Ninguém foi preso e não houve testemunhas. Pouco antes das 10h, familiares da vítima encontraram a residência localizada no quilômetro 32 da BR 116 revirada e bagunçada. A Polícia Militar estima que Alexandre Balbiak foi morto por ter acordado com os ruídos dos bandidos. Os bandidos deram golpes no idoso - principalmente na região da cabeça - com uma ripa de madeira usada para trancar a porta Balbiak morava e trabalhava na chácara onde morreu. A casa tinha um mercado em frente e a chácara tinha um pequeno lago, onde é oferecido o serviço de pesque e pague. A irmã da vítima mora a 50 metros, mas disse à polícia não ter ouvido nada. Balbiak foi visto pela última vez com vida às 23h30 de terça-feira (13). Segundo a família, foram levados da casa dinheiro, cartões, espingarda, munições e instrumentos musicais - uma sanfona, um pandeiro e quatro violões, sendo um deles autografado por artistas sertanejos. Em razão da grande quantidade de objetos levados, a Polícia Civil acredita que mais de um bandido participou do crime. O perito do Instituto de Criminalística Carlos Henrique Correia afirma não ter encontrado sinal de arrombamento na casa. O portão que dava acesso a chácara estava destruído, provavelmente pela ação de um veículo, de acordo com o especialista.
Box VIOLÊNCIA CONTRA idosos em 2008 Uma onda de violência contra idosos foi registrada no Paraná no segundo semestre de 2008. No dia 18 de setembro, em Assis Chateaubriand, no Oeste, um agricultor de 78 anos foi morto, baleado no sítio onde vivia. A mulher dele, de 76 anos, também levou um tiro, mas sobreviveu. No dia 26 de agosto, no município de Ivaí, no Sudeste do estado, Antonina Krutsch, de 84 anos, foi agredida até a morte na comunidade de Balaio, onde vivia com um sobrinho, que no momento do crime estava no trabalho. Duas pessoas foram presas acusadas do crime. No dia 8 de agosto, Francisca Grezebieluka, de 71 anos, foi espancada quando jantava com seu filho em sua residência, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Três adolescentes confessaram o crime e foram apreendidos. Dois dias antes, Irene Rolek, de 87 anos, e Sophia Rolek, 86, haviam sido espancadas, também dentro de casa, no bairro São Francisco, em Curitiba. Sophia foi encaminhada ao Hospital Evangélico, enquanto Irene não resistiu aos ferimentos e faleceu. Três jovens foram presos acusados do crime. No dia 10, Olga Konek, de 60 anos, foi agredida em sua casa, no Bairro Alto, também em Curitiba. Ela foi socorrida pelo Siate com escoriações leves. Zinabre Ferreira Biscaia, de 77 anos, morreu na manhã de 15 de novembro, um dia após ser agredida dentro do Hospital Municipal de Piraí do Sul, na região dos Campos Gerais.
As denúncias de dom Luiz Azcona motivaram a criação da CPI da Pedofilia que estuda e investiga a exploração sexual de meninos e meninas no Pará, em especial no Marajó
A CPI foi requerida pelo deputado Carlos Bordalo (c) e instalada em dezembro para apurar as denúncias de exploração sexual de meninos e meninas no Pará
“A biopirataria, tráfico de armas e drogas, exploração sexual e tráfico de seres humanos estão acontecendo no Marajó e a rota de entrada e saída é por causa da proximidade com o Amapá e Suriname. Isso é um problema de segurança nacional que atinge nossas fronteiras. Neste trecho não há um único navio da Marinha ou posto da Polícia Federal”. Para o bispo Luiz Azcona, há uma rede interligada do crime organizado na região.
Até o fechamento desta matéria, a assessoria de Comunicação do 4º Distrito Naval não havia se pronunciado a respeito da denúncia do bispo dom Luiz Azcona.
A declaração é do bispo do Marajó, dom Luiz Azcona, que depôs nesta quarta-feira 14, na CPI da Pedofilia, da Assembléia Legislativa do Pará, que estuda e investiga denúncias de exploração sexual de meninos e meninas no Pará, em especial no Marajó.
As denúncias de dom Azcona motivaram a criação da CPI, que foi requerida pelo deputado Carlos Bordalo e instalada em dezembro.
Em depoimento aos 10 deputados presentes à sessão durou aproximadamente duas horas. “Sou um bispo ameaçado de morte. Sou um dos três bispos, juntamente com outras duzentas pessoas, que sofrem ameaças de morte no Pará”, disse Azcona.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Mary Cohen, disse que vai pedir as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos do Pará garantias de vida para o religioso.
“O governo do Estado e a Polícia Federal já me ofereceram proteção, mas recusei porque ela pode ser ineficaz. O certo é a polícia investigar a prender as pessoas mandantes de crimes de encomenda”, afirmou Luiz Azcona.
Os outros dois bispos são dom Erwin Krautler, de Altamira e dom Flávio, de Abaetetuba. Apenas dom Erwin tem proteção da Polícia Federal.
Relatório - Dom Azcona apresentou aos deputados um relatório feito por uma instituição, a qual não declinou o nome, que revela casos de abuso sexual e tráfico de seres humanos. O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 19 de novembro de 2007. “Há relatos também da regional Norte da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) confirmando que a exploração sexual acontece em todos os 143 municípios paraenses”.
Os municípios marajoaras citados pelo bispo foram Breves, Curralinho, Portel, Melgaço e Bagre.
Para o bispo, a CPI deve agir em quatro frentes: diagnosticar o problema da exploração sexual; descobrir os motivos desta situação desumana; apurar as responsabilidade e apontar medidas concretas a curto, médio e longo prazos para combater este mal. “Hoje vou dar pistas para chegar ao problema”, disse.
As pistas, diz o bispo, são casos concretos da rota de exploração sexual e tráfico humano entre Breves, Melgaço, Portel, Soure, Guiana Francesa e Suriname.
“Em novembro de 2007 uma menor de 17 anos, natural de Portel, foi presa pela Polícia Federal, no aeroporto de Guarulhos (SP), quando tentava embarcar para a Espanha. No depoimento ela disse que outro grupo de mulheres do Marajó estava chegando para ir para a Espanha”, revelou.
Em Portel a exploração sexual acontece na orla, com meninas entre 12 e 17 anos e também, segundo informações do relatório da igreja, nos bares Altas Horas, Mormaço e Tropical. Em Breves, na praça central da cidade. Em Chaves, uma menor de 9 anos foi engravidada pelo avô. Em Anajás, quadrilhas de lésbicas aliciam meninas para exploração sexual em municípios vizinhos e traficam para Suriname e Guiana Francesa. Em Bagre, na orla, meninos e meninas atendem pescadores e donos de embarcações, em programas que custam R$ 3.
Em Curralinho, em 2007, foram registradas 27 denúncias de exploração sexual no Conselho Tutelar. Cinco viraram processos que estão parados. Em Soure, foi preso um homem de 24 anos, conhecido como Bruno, que mantinha uma rede de pedofilia via internet. O rio Tajapuru, por onde circulam 70% da rota marítima entre o Pará e o Amapá, já foi alvo de reportagem no Jornal Nacional (TV Globo) que mostrou a exploração sexual de menores.
Escolas - Outra denúncia grave feita por dom Luiz Azcona é que jovens estão se matriculando na rede pública de ensino com o objetivo de aliciar menores para a exploração sexual, agendando encontros com empresários e políticos da região. “Há diretores, professores e servidores envolvidos e tudo isso acontece nas vistas da polícia”, garantiu dom Azcona.
O deputado Carlos Bordalo (PT) vai requerer que diretores de escolas sejam ouvidos pela CPI.
Ele disse ainda que hoje é comum ouvir no Marajó que o narcotráfico é bom porque garante comida e remédios para as famílias pobres. “Esta guerra vai ser mais difícil de vencer do que em Medelin (Colômbia) e no Rio de Janeiro”.
O líder do governo, deputado Airton Faleiro (PT) disse, que ouviu atentamente o depoimento do bispo e que faria “um relato fiel à governadora, em especial no tocante às políticas do governo do Pará que combatem esta chaga social que é a exploração sexual de menores e o tráfico humano. Infelizmente a governadora Ana Júlia Carepa recebeu esta região do Marajó em situação sócio-econômica deplorável. No entanto as expectativas de melhores dias já estão desenhadas. Não é pouca coisa. Pela primeira vez o Marajó tem um plano de desenvolvimento sustentável elaborado pelos governos federal e estadual. Dia 21 de janeiro vamos inaugurar o Creas (Centro de Referência de Assistência Social ) que vai atender casos relacionados à infância e adolescência. O plano do Marajó não vai parar e pode crescer com as demandas que a CPI sugerir”, disse o deputado Airton Faleiro.
Sugestões – Dom Azcona sugeriu 07 propostas para ajudar a combater a exploração sexual; parceria entre prefeituras e escolas, trabalho de conscientização nas áreas portuárias, atuação da inteligência da Polícia Civil para desmobilizar as rede criminosas, ação da justiça, aparelhamento dos Conselhos Tutelares, programa de geração de renda para famílias e formação de grupos de jovens.
Parte das denúncias do bispo Azcona foram coletadas a partir da CPI da Câmara Municipal de Belém, realizada em 2007 e pela Audiência Pública, da Câmara Federal, realizada em 2006, no Marajó.
“É muito importante esta CPI porque há dois anos tentamos instalar a mesma CPI e ela foi barrada e considero um avanço desta legislatura”, disse a presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Assembléia, deputada Regina Barata.
Bira Barbosa (PSDB), presidente da CPI da Pedofilia, disse que a comissão vai apurar as denúncias do bispo Azcona e esclareceu que “a CPI é para investigar a exploração sexual e não apenas de pedofilia”.
Em reunião fechada com membros da CPI da Pedofilia, o bispo dom Azcona entregou documento contendo nomes e endereços de locais e pessoas ligadas a exploração sexual de menores e tráfico humano, mas pediu sigilo das informações.
Para Vera Tavares, advogada e integrante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, a CPI está seguindo um trâmite correto e ela está sentido “boa vontade dos deputados em apurar estes crimes hediondos”. A próxima reunião da CPI da Pedofilia acontecerá no dia 24.
Human Rights Watch condena "crise de segurança pública" que resulta em 50 mil homicídios por ano. Para ONG, violações em presídios, tortura, trabalho forçado e ameaças a indígenas e sem-terra no campo continuam recorrentes
Por Repórter Brasil
A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou, nesta quarta-feira (14), o seu relatório anual que traça um panorama das violações dos direitos humanos no mundo. A "crise da segurança pública" - que, , segundo a entidade, afeta especialmente comunidades pobres de grandes cidades e é perpretada pela ação de gangues criminosas e pelo abuso policial - aparece como um dos principais destaques da seção sobre o Brasil.
"Aproximadamente 50 mil homicídios ocorrem a cada ano no Brasil", sublinha a Human Rights Watch. O relatório veio a público no mesmo dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou que mais de mil palestinos morreram e cinco mil ficaram feridos nos 19 dias de ataques israelenses na Faixa de Gaza. Dez soldados israelenses morreram em combate (cinco por "fogo amigo") e três civis perderam a vida por causa dos foguetes de grupos árabes que atingiram o território de Israel.
Além do problema da violência urbana, as condições dos presídios, a tortura, o trabalho forçado, as ameaças aos povos indígenas e camponeses sem-terra e a impunidade fazem parte do relatório da ONG internacional.
Violência urbana No Rio de Janeiro, realça a entidade, centenas de comunidades de baixa renda estão sendo ocupadas e controladas por gangues rotineiramente envolvidas com tráfico ilegal de drogas, extorsão e crimes violentos. A violência policial foi definida como "um problema crônico". Dados oficiais repetidos no relatório mostram que a polícia foi responsável, no estado fluminense, por cerca de um em cada cinco mortes intencionais no primeiro semestre de 2008.
"A polícia alega que essas mortes ocorrem nos confrontos com os criminosos, e registram as ocorrências como ´ações de resistência´ - 757 mortes em decorrência de ação policial foram registradas no estado fluminense (uma média de quatro por dia) no período de janeiro a junho de 2008", detalha a ONG de defesa dos direitos humanos, Human Right Watch.
O relatório cita ainda relatórios sobre ataques indiscriminados por parte da polícia do Rio de Janeiro nas chamadas "megaoperações" em favelas e casos de abusos de policiais fora do serviço. De todos os homicídios no estado de Pernambuco, promotores estimam que 70% são cometidos por esquadrões da morte. Acredita-se que policiais façam parte desses grupos.
O caso das milícias, que também conta com alguns policiais fora de serviço, também é lembrado. Numa das favelas do Rio controladas por milícias, um morador e três empregados do diário "O Dia", que trabalhavam na cobertura jornalística das atividades do grupo no local, foram sequestrados e torturados em maio de 2008. As vítimas sofreram agressões, sufocamento, choques elétricos, ameaças de violência sexual e de morte. Por causa da repercussão na mídia, pelo menos dois integrantes da milícia foram presos e aguardam julgamento - incluindo um dos supostos líderes, que é inspetor policial.
Presídios e tortura "A tortura permanece como um problema sério no Brasil", avalia a ONG. O relatório oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema penitenciário, divulgado em junho de 2008 com base em evidências coletadas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, concluiu que o sistema nacional de detenção está corroído pela "tortura física e psicológica".
Em seis estados - Rondônia, Piauí, Mato Grosso, Ceará, Maranhão e Goiás - "assim como em muitos outros", membros da CPI se depararam com "cicatrizes de torturas" em prisioneiros. A comissão constatou ainda que agressões "são rotina nas prisões brasileiras" e que abusos ocorrem nos centros de internação de adolescentes infratores.
"As condições desumanas, a violência e a superlotação que têm marcado historicamente os centros de detenção brasileiros continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos do país. Atrasos no sistema de Justiça contribuem para a superlotação", completa o documento.
De acordo com as estatísticas oficiais, o número de presos subiu para 440 mil (um crescimento de 40% em cinco anos). Aproximadamente 43% desses presos ainda não foram devidamente julgados. A ONG salienta que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou intervenção federal em Rondônia por causa das sucessivas violações de direitos humanos no Presídio Urso Branco, na capital Porto Velho (RO).
Trabalho forçado e violência agrária A Human Rights Watch frisa que o governo federal brasileiro vem dando passos para erradicar o trabalho forçado desde 1995, com iniciativas como a criação do grupo móvel de fiscalização que monitora as áreas rurais. No entanto, a ONG lembra que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) coletou denúncias referentes a 8,6 mil pessoas submetidas a condições de trabalho forçado em 2007. No mesmo ano, houve 5.974 (o Ministério do Trabalho e Emprego depois corrigiu esse número para 5.999) libertações.
"O governo federal promoveu avanços positivos nos esforços de combate ao trabalho forçado, mas a responsabilização criminal pelo crime de exploração dos trabalhadores continua rara", analisa o relatório.
Povos indígenas e camponeses sem-terra continuam enfrentando ameaças e violências como resultado de conflitos agrários. Nas contas da mesma CPT, 28 pessoas foram assassinadas e 428 foram presas em 2007. Em março de 2008, Welinton da Silva, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi ferido com um tiro na perna durante ocupação da Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com o Tocantins.
Segundo a ONG, defensores de direitos humanos, particularmente aqueles que trabalham com questões de violência policial e conflitos agrários, ainda sofrem intimidação e violência no Brasil.
Impunidade e direito reprodutivo "Garantir a responsabilização pela violação de direitos humanos permanece como um grande desafio", atesta o relatório, que menciona o caso de Vitalmiro Bastos de Moura (Bida). O fazendeiro acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang em 2005 foi absolvido por júri popular em maio de 2008. Em outro caso, a investigação criminal com relação à morte do acampado Sétimo Garibaldi foi arquivada formalmente, sem que ninguém fosse responsabilizado pelo crime.
O Brasil continua sem submeter a julgamento os responsáveis pelas atrocidades cometidas durante o período de ditadura militar (1964-1985). Na visão da entidade estrangeira, "a Lei de Anistia de 1979 tem sido interpretada para barrar processos contra agentes do Estado"
O aborto, por sua vez, é legal apenas quando se trata de indicação médica por causa do risco de morte da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro. "Investigações criminais em clínicas de saúde femininas em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul levantaram sérias preocupações com relação á privacidade", adiciona a ONG. No bojo de um processo criminal de 2007 que avança no Mato Grosso do Sul, registros médicos privados de milhares de mulheres - que foram inclusive indiciadas - se tornaram públicos em cumprimento à ordens judiciais. ____________________________________________________________________ 14/01/2009
Os integrantes de uma quadrilha que traficava mulheres para exploração sexual na Europa foram presos hoje (14) pela Polícia Federal, durante a operação Abrantes que contou com o apoio de policiais federais suíços.
Cinco pessoas suspeitas de aliciamento de mulheres brasileiras foram presas no estado de Goiás e outra na Suíça. Segundo a Polícia Federal, o principal responsável pelo aliciamento atuava na cidade de São Miguel do Passa Quatro, de Goiás.
As vítimas da quadrilha, na maioria mulheres de famílias pobres, embarcavam para a Suíças a partir do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.
A prisão em flagrante de dois integrantes da quadrilha, em Senador Canedo, cidade próxima à Goiânia, acelerou a ação policial. Os criminosos, que são da mesma família, foram surpreendidos quando compravam um bebê para vendê-lo a um casal suíço.
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