Senado aprova projeto que reajusta salários de servidores da Câmara

Senado aprova projeto que reajusta salários de servidores da Câmara

da Agência Senado
da Reportagem Local

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que reajusta os salários de servidores da Câmara dos Deputados e promove ajustes no plano de carreira dos funcionários.
O projeto não menciona os percentuais de aumento, mas apresenta a tabela dos vencimentos dos CNEs (Cargos de Natureza Especial) --o menor será de R$ 2.603 e o mais elevado, de R$ 12 mil. Os ocupantes de CNEs são comissionados, ou seja, são contratados por indicação dos parlamentares.
O relator do projeto, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), argumenta, em seu voto favorável ao projeto, que, desde 2006, os servidores da Câmara não têm aumento salarial. Nesse período, o Congresso aprovou 56 planos de reajustes de servidores da União.
Perillo disse ainda que hoje há "uma real e significativa discrepância" entre os salários dos servidores da Câmara e a das carreiras típicas de Estado dos outros Poderes.
Segundo ele, a remuneração inicial da carreira de nível superior da Câmara, por exemplo, está defasada em 32% em relação à remuneração inicial das carreiras do Executivo e do TCU (Tribunal de Contas da União).
O senador acrescentou que o orçamento deste ano da Câmara prevê verbas para o aumento. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.
Após a votação, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Gim Argello (PTB-DF) pediram a aprovação também de um plano de carreira para os servidores do Senado.
O primeiro secretário da Mesa, Heráclito Fortes (DEM-PI), no entanto, explicou que não há consenso entre os senadores sobre o assunto.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por sua vez, criticou a iniciativa de se votar, neste momento, o plano de carreira para os servidores do Senado, que, segundo ele, significaria um reajuste acima do razoável.

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Adolescente fica 15 dias presa em colônia penal

Adolescente fica 15 dias presa em colônia penal

Uma adolescente de 17 anos ficou presa por 15 dias na Colônia Penal Feminina do Recife, localizada no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. Ela mora em Maceió, foi presa no dia 4 de maio em Tamandaré, no Litoral Sul do estado, e só foi encontrada porque uma amiga avisou à mãe dela.

Jovem foi transferida ontem para a área do berçário da Colônia Penal Feminina do Recife. Foto: Cecília de Sá Pereira/Aqui PE/D.A Press

 A mãe, de nome preservado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, chegou ao estado e conseguiu um alvará de soltura, ontem, após apresentar a certidão de nascimento ao juiz de Tamandaré, Fábio Melo de Onofre Araújo. O erro aconteceu, segundo explicou a delegada Edva Magalhães, titular daquela cidade, porque a menina foi detida em flagrante por tráfico de entorpecentes, não tinha documentos e não revelou ser menor. 

O fato gerou uma saia justa para o superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Isaac Wanderley, que precisou dar explicações à imprensa, mas sem saber exatamente o porquê de a menina ter sido presa, ao invés de ter sido levada para uma das unidades da Funase do estado - espaço dedicado aos adolescentes infratores. Até as 18h, aproximadamente, Isaac Wanderley não tinha recebido uma resposta oficial da Polícia Civil sobre o caso. O diretor geral de operação da Polícia Civil, Osvaldo Morais, não tinha conhecimento do assunto. 

"O que temos aqui é o auto de prisão em flagrante. Quando ela foi ouvida pela Delegacia de Tamandaré, disse que era natural de Maceió, deu o nome dos pais e a idade (15.10.1989). Quando as pessoas chegam ao presídio, chegam com um mandado de recolhimento e uma cópia da prisão em flagrante. Mas assim que soubemos da falha, mandamos levá-la para para o berçário da unidade", afirmou o coronel, referindo-se ao espaço onde as mães cuidam de seus bebês na colônia. 

Segundo a assessoria da Polícia Civil, a delegada Edva Magalhães agiu conforme a lei. A menina foi detida em flagrante num grupo com mais seis pessoas, em Tamandaré, mas estava sem qualquer documento. "Os policiais fizeram buscas na casa onde eles estavam, mas não encontraram os documentos dela. Quando isso acontece, o procedimento é fazer a identificação criminal no Instituto Tavares Buril, com captação de digitais e retirada de fotos. Como não existe um sistema interligado no Brasil, as digitais dela não puderam ser comparadas com a documentação retirada em Maceió. A delegada ainda pediu um contato da família para que pudesse ser avisada, porém a menina disse que não tinha ninguém. E ela não informou que era menor de 18 anos", destacou a assessoria. A família da menina não foi localizada.

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Erro // Jovem é natural de Maceió e só foi encontrada porque uma amiga avisou à mãe dela

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