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Senado aprova projeto que reajusta salários de servidores da Câmara
da Agência Senado
da Reportagem Local
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O projeto não menciona os percentuais de aumento, mas apresenta a tabela dos vencimentos dos CNEs (Cargos de Natureza Especial) --o menor será de R$ 2.603 e o mais elevado, de R$ 12 mil. Os ocupantes de CNEs são comissionados, ou seja, são contratados por indicação dos parlamentares.
O relator do projeto, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), argumenta, em seu voto favorável ao projeto, que, desde 2006, os servidores da Câmara não têm aumento salarial. Nesse período, o Congresso aprovou 56 planos de reajustes de servidores da União.
Perillo disse ainda que hoje há "uma real e significativa discrepância" entre os salários dos servidores da Câmara e a das carreiras típicas de Estado dos outros Poderes.
Segundo ele, a remuneração inicial da carreira de nível superior da Câmara, por exemplo, está defasada em 32% em relação à remuneração inicial das carreiras do Executivo e do TCU (Tribunal de Contas da União).
O senador acrescentou que o orçamento deste ano da Câmara prevê verbas para o aumento. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.
Após a votação, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Gim Argello (PTB-DF) pediram a aprovação também de um plano de carreira para os servidores do Senado.
O primeiro secretário da Mesa, Heráclito Fortes (DEM-PI), no entanto, explicou que não há consenso entre os senadores sobre o assunto.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por sua vez, criticou a iniciativa de se votar, neste momento, o plano de carreira para os servidores do Senado, que, segundo ele, significaria um reajuste acima do razoável.